Observatório Social protocola representação na OAB-MT questionando candidatura ao Quinto Constitucional

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O Observatório Social apresentou à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) uma representação formal pedindo a apuração de supostas irregularidades éticas envolvendo o advogado Ricardo Gomes de Almeida, candidato à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional da Advocacia.

O documento, protocolado junto ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-MT, faz referência direta ao Edital 001/2025, que abriu o processo de escolha da lista sêxtupla destinada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Segundo a representação, o candidato teria sido citado em relatório da Operação “Sisamnes”, conduzida pela Polícia Federal em Brasília, que apura supostos esquemas de acesso privilegiado a informações sigilosas e influência indevida em decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com o texto, extraído de relatórios policiais, o advogado teria recebido por meio de intermediários uma minuta de decisão ainda não publicada, em processo de interesse de uma de suas clientes, o que configuraria, em tese, violação à ética profissional e quebra do princípio da isonomia processual.

A representação também sustenta que tais fatos colocam em dúvida o cumprimento do requisito de “reputação ilibada”, previsto no artigo 94 da Constituição Federal, e do compromisso de defesa da moralidade administrativa, exigido pelo Provimento nº 102/2004 do Conselho Federal da OAB.

O Observatório Social argumenta que, diante da gravidade das informações, a Ordem tem o dever institucional de reexaminar a candidatura e preservar a lisura do certame, evitando que a imagem da advocacia e da própria Justiça sejam comprometidas.

“Permitir que avance na seleção quem se vê implicado — ainda que em sede investigativa — em condutas que negam a essência do ofício jurisdicional significaria transigir com a moralidade administrativa”, destaca a Representação.

O pedido requer que a OAB-MT autue a representação e adote as providências cabíveis, inclusive a instauração de procedimento disciplinar, caso se confirmem os fatos narrados.

Até o momento, não há manifestação pública da OAB-MT nem do advogado citado sobre o teor da representação.

A sessão extraordinária do Conselho Pleno da OAB-MT, destinada à apreciação das candidaturas e eventual formação da lista sêxtupla, está marcada para o dia 10 de outubro de 2025.

Leia a representação abaixo.