Observatório Social de Mato Grosso

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Nossa História

 O Observatório Social de Mato Grosso, também designado pela sigla OSMT, constituído em 30 de abril de 2019, pessoa jurídica de direito privado e com duração por tempo indeterminado

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Finalidades

I – fiscalizar o uso racional dos recursos públicos, a eficiência na gestão e a efetividade na prestação de serviços públicos;

II – estimular a sociedade civil a exercer plenamente a sua cidadania, indo além de contribuinte e eleitor, efetuando o controle social;

III – interagir e buscar a efetividade da atuação dos órgãos de controle institucional; e

IV – a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

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Objetivos

I – exigir dos órgãos e entidades públicas e de seus administradores prestação de contas e atuação com responsabilidade ética e transparência;

II – fomentar a transparência pública e os dados abertos, indispensáveis para o exercício do controle social e da educação para a cidadania;

III – fiscalizar as licitações, concessões, contratos e convênios;

IV – propugnar a eficiência na gestão pública e a racionalização de despesas, inclusive as realizadas por meio de dispensa ou inexigibilidade de licitação;

V – acompanhar a atuação do Poder Legislativo e as ações dos Vereadores e Deputados Estaduais;

VI – fiscalizar os procedimentos de arrecadação da receita pública e da concessão e gestão dos benefícios fiscais;

VII – avaliar a efetividade dos serviços públicos, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, e defender a melhoria contínua das políticas públicas;

VIII – pleitear pela resolução de problemas e pela defesa dos direitos dos cidadãos e contribuintes.

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Contato

65 9242-4879
65 8449-0802 -Whatsapp

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