Nossa História
O Observatório Social de Mato Grosso, também designado pela sigla OSMT, constituído em 30 de abril de 2019, pessoa jurídica de direito privado e com duração por tempo indeterminado
Finalidades
I – fiscalizar o uso racional dos recursos públicos, a eficiência na gestão e a efetividade na prestação de serviços públicos;
II – estimular a sociedade civil a exercer plenamente a sua cidadania, indo além de contribuinte e eleitor, efetuando o controle social;
III – interagir e buscar a efetividade da atuação dos órgãos de controle institucional; e
IV – a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Objetivos
I – exigir dos órgãos e entidades públicas e de seus administradores prestação de contas e atuação com responsabilidade ética e transparência;
II – fomentar a transparência pública e os dados abertos, indispensáveis para o exercício do controle social e da educação para a cidadania;
III – fiscalizar as licitações, concessões, contratos e convênios;
IV – propugnar a eficiência na gestão pública e a racionalização de despesas, inclusive as realizadas por meio de dispensa ou inexigibilidade de licitação;
V – acompanhar a atuação do Poder Legislativo e as ações dos Vereadores e Deputados Estaduais;
VI – fiscalizar os procedimentos de arrecadação da receita pública e da concessão e gestão dos benefícios fiscais;
VII – avaliar a efetividade dos serviços públicos, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, e defender a melhoria contínua das políticas públicas;
VIII – pleitear pela resolução de problemas e pela defesa dos direitos dos cidadãos e contribuintes.
