Carta aberta ao Governador – OGTI no Hospital Metropolitano

Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso,

Consta no Diário Oficial do Estado nº 27.968, do dia 29/03/21, página 12, a contratação da Pessoa Jurídica Organização Goiana de Terapia Intensiva – OGTI para prestação de serviços de “gerenciamento” de 20 Leitos de UTI no Hospital Metropolitano de Várzea Grande Lousite Ferreira da Silva, pelo valor de R$ 7.920.000,00 (sete milhões, novecentos e vinte mil reais). Nem o contrato ou qualquer outro documento de publicação obrigatória pela Lei 13.979/2020, chamada “Lei do Covid”, foram publicados até agora.

A OGTI é a empresa responsável pelos leitos UTI Covid-19 no Hospital Regional de Sinop em 2020, ano em que o Observatório Social de Mato Grosso realizou e publicou duas análises dos óbitos naquela unidade de saúde, com base em duas metodologias diferentes, e em ambas detectou taxas de mortalidade altíssimas, alcançando o aviltante marco de 100% de óbito nos meses de outubro, novembro e dezembro.^[1]Kethlyn Moraes, G1. Todos os pacientes com Covid internados em UTIs do Hospital Regional de Sinop (MT) nos últimos três meses morreram, diz estudo. Disponível em: … Continue reading

A estas informações o Governo respondeu que seria (I) constituída comissão de apuração de mortalidade e; (II) contratada “consultoria em assistência hospitalar”.^[2]Governo de Mato Grosso contrata consultoria em assistência hospitalar. Disponível em: … Continue reading O Governo não refutou especificamente e com novos dados de mortalidade, nenhum ponto das análises publicadas pelo Observatório.

Quanto à primeira solução, a Comissão de apuração do índice de mortalidade hospitalar das UTIs do HRS foi nomeada no dia 18/09/2020 pela Portaria nº 330/2020/GBSES, que estabelecia o prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos. Passados 196 dias e prorrogado duas vezes o prazo da comissão pelas Portarias 086/2020/GBSES e 006/2021/GBSES, não se tem notícia de conclusão dessa comissão.

Quanto à contração da consultoria em assistência hospitalar, que o Secretário afirmou à época (16/01/2021) “ter iniciado”, até a presente data não há informação no portal da transparência Covid-19 de que tenha se efetivado. O processo de contratação leva, desse modo, pelo menos 3 meses inconcluso ou não publicado.

Diante de tudo isso, o Observatório Social de Mato Grosso recebeu com extremo assombro a decisão do Governo do Estado de Mato Grosso de submeter os cidadãos da região metropolitana à prestação de serviço da OGTI, principalmente sem a conclusão da comissão de apuração da mortalidade e sem o acompanhamento de consultoria especializada em assistência hospitalar, medidas que o próprio Estado se propôs a tomar.

Cuiabá e Várzea Grande, as duas maiores cidades do estado e principais municípios da região metropolitana, já apresentam índices de letalidade do Covid 19 entre os 10 mais altos do país ^[3]3 Carla Aranha, EXAME. Cidades que mais salvam vidas na pandemia: o ranking das campeãs. Disponível em: https://exame.com/brasil/cidades-que-mais-salvam-vidas-na-pandemia-o-ranking-das-campeas/. … Continue reading e a chegada da OGTI no Metropolitano, à luz de todo o exposto, não parece ser uma boa escolha sob o ponto de vista de salvar vidas.

Em conclusão, o Observatório Social de Mato Grosso, haja vista a gravidade da questão, requer COM URGÊNCIA:

A) Ao Governador do Estado de Mato Grosso,

1. A publicação imediata do Contrato nº 067/2021/SES/MT e o respectivo processo de contratação, na íntegra, no portal da transparência específico para o Covid-19 do Governo de Mato Grosso;
2. A Explicação ao povo matogrossense, em especial aos residentes de Sinop e região e usuários do Hospital Regional de Sinop, o motivo pelo qual i) foi prorrogado por duas vezes o prazo para conclusão da Comissão de apuração da mortalidade e ii) não foram apresentadas conclusões, sequer parciais, da referida Comissão.
3. A Explicação ao povo matogrossense, em especial aos residentes da região metropolitana e usuários do Hospital Metropolitano, o motivo pelo qual o Governo decidiu contratar OGTI para gerenciamento de 20 leitos de UTI apesar dos graves fatos desabonadores do serviço prestado e antes da conclusão da comissão de apuração de mortalidade em Sinop.

B) Ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso e ao Ministério Público Federal,

1. A adoção de medidas coercitivas em face do Governo do Estado para publicação dos documentos e informações determinados pelo art. 4º, §2º da Lei 13.979/2020 referentes ao Contrato 067/2021/SES/MT, o qual foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 27.968, página 12.
2. A apuração de eventual improbidade administrativa violação ao princípio da administração pública (art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa) da publicidade em virtude do descumprimento do prazo legal da publicação das informações e documentos determinados pelo art. 4º, §2º da Lei 13.979/2020.

Remetemos cópia da presente carta:

1. À Prefeitura e Câmara Municipal de Várzea Grande, para que tomem conhecimento e providências cabíveis para defesa dos munícipes;
2. À Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, visto lhe competir o exercício do controle externo dos gastos do Executivo e da qualidade dos serviços públicos, nos termos do art. 46 da Constituição Estadual.

ELDA MARIZA VALIM FIM
Presidente da Diretoria Executiva

DOCUMENTO ASSINADO

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