O Observatório Social de Mato Grosso (OSMT) protocolou uma notificação extrajudicial ao site MídiaNews, em razão da matéria publicada no dia 20 de outubro de 2025, na coluna Fogo Amigo, intitulada “Cadeira no TJ”.
A publicação, ao tratar da disputa pela vaga do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), classificou a atuação do Observatório como um “primeiro lance sujo” — expressão que, segundo a entidade, ofende sua honra e distorce o caráter cívico e técnico da representação protocolada junto ao tribunal.
A representação e o papel do Observatório
A representação apresentada pelo Observatório Social questiona a presença do advogado Ricardo Almeida na lista de candidatos encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT) ao TJMT, com base em informações públicas e documentos oficiais.
Entre os fundamentos, o OSMT aponta indícios de violação ao requisito constitucional de reputação ilibada, previsto no art. 94 da Constituição Federal, e menciona elementos vinculados à Operação Sisamnes, que apura suposto acesso indevido a decisões judiciais ainda não publicadas.
Segundo o Observatório, o documento não tem caráter político nem pessoal, mas visa garantir transparência e moralidade em um processo de elevada relevância pública.
“O Observatório Social cumpre sua função de controle social e de defesa da ética na administração pública. A Constituição assegura à sociedade o direito e o dever de zelar pela probidade e pela confiança nas instituições”, afirma a entidade.
Contestação à reportagem
Na notificação encaminhada ao MídiaNews, o OSMT esclarece que não houve qualquer ato desleal, manipulação ou “jogo sujo”, mas sim o exercício legítimo de um direito constitucional de fiscalização.
A entidade sustenta que a reportagem induz o leitor a crer em motivações políticas, ignorando que a representação está baseada em fatos documentados e verificáveis, e requer a publicação de direito de resposta com o mesmo destaque dado à matéria original.
O Observatório também solicita que a matéria seja imediatamente retirada do ar e que, em futuras matérias que envolvam seu nome ou suas ações, seja garantido o direito de manifestação prévia, conforme asseguram a Lei nº 13.188/2015 (Lei do Direito de Resposta) e o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.
Defesa da transparência e da moralidade pública
O OSMT ressalta que sua atuação é independente, apartidária e orientada pelos princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade, previstos no art. 37 da Constituição Federal.
“O Observatório Social não tem interesse político ou pessoal nas nomeações do Quinto Constitucional. Nosso compromisso é com a sociedade, com a transparência e com a ética pública”, destacou a nota.
A entidade afirma ainda que mantém total respeito à liberdade de imprensa e à livre manifestação do pensamento, mas reforça que o mesmo direito deve ser acompanhado de responsabilidade e compromisso com a verdade.
Sobre o Observatório Social de Mato Grosso
O Observatório Social de Mato Grosso é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que atua no monitoramento da gestão pública e na promoção da transparência.
Entre suas ações estão o acompanhamento de licitações, nomeações e políticas públicas, com foco na defesa da moralidade administrativa e no fortalecimento das instituições democráticas.
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