COVID SEM CORRUPÇÃO

[7:17 PM, 11/05/2020] +55 65 9242-4879: O Observatório Social de Mato Grosso CONVIDA você cidadão a participar do Grupo de Trabalho “COVID SEM CORRUPÇÃO” – grupo sem discussão porque, para evitar discussões político partidárias, somente os admins podem postar, e o diálogo com os participantes se dará no privado.
As postagens versarão exclusivamente sobre informações e suporte técnico para cidadãos que queiram efetuar atividades práticas de fiscalização dos recursos públicos, federais, estaduais ou municipais, destinados ao enfrentamento à pandemia.
A iniciativa foi idealizada em resposta ao grupo de cidadãos de Peixoto de Azevedo, que solicitando orientação para esta atividade inspirou a criação do grupo para orientação de qualquer cidadão interessado.
Além disso, reiteradas notícias veiculadas na mídia apontam fortes indícios de irregularidades na aplicação de recursos públicos para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do SARS-CoV-2.
Os municípios do estado de Mato Grosso receberão mais de R$ R$ 1.139.423.008,83 para custear ações de combate à pandemia, estes recursos se corretamente utilizados poderão melhorar até mesmo a estrutura da assistência à saúde, cientes de que muitas pessoas e até mesmo bebês morrem devido a falta de leitos de UTIs, sendo necessário recorrer ao judiciário até mesmo para cirurgias simples.
Entretanto, a Lei 13.979/2020 que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19) permitiu, de maneira temporária, a dispensa de licitação para essas despesas. Entretanto, determinou que os dados devem ser imediatamente disponibilizados em site oficial.
A publicidade será a forma de prestação de contas à sociedade, porém, se a sociedade não exigir essa prestação de contas talvez o gestor não cumpra a lei, como aconteceu em Cuiabá com a contratação de drones sem publicar o nome do contratado, inscrição na Receita Federal, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação.

Este grupo objetiva incentivar e orientar cidadãos para atuarem na vigilância do uso destes recursos para prevenir desvios e garantir que revertam na melhoria do Sistema Único de Saúde e em benefício de toda a sociedade.
A finalidade inicial deste grupo será exigir dos gestores públicos publicidade a todos os contratos emergenciais realizados com base na Lei Federal 13.979/2020, conforme segue:
Art. 4º Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.
§ 1º A dispensa de licitação a que se refere o caput deste artigo é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
§ 2º Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.
Caso seja negada publicidade o próprio Observatório, em seu nome, fará representação aos órgãos de controle, em especial o Ministério Público do Estado.
Caso os cidadãos tiverem acesso às informações daremos suporte para a busca de preços e análise de quantitativos e também incentivo à comunidade local para que fiscalize a efetiva entrega dos bens e serviços descritos nas notas fiscais.
Malgrado estejamos cientes que Organização Mundial de Saúde declarou em 30 de janeiro de 2020, que o surto causado pelo cononavírus (COVID-19) constitui uma Emergência da Saúde e conhecedores da fragilidade do Sistema Único de Saúde do Estado para enfrentamento de possível surto, se faz necessário transparência na aplicação dos recursos para tal finalidade, bem como imputação de responsabilidade àqueles que exorbitem, seja em valor ou em quantitativos de despesas vinculadas à saúde realizadas para combater a pandemia.
[7:17 PM, 11/05/2020] +55 65 9242-4879: Se você está disposto a trabalhar sem remuneração visando ajudar ao próximo então venha conosco, basta clicar no link de convite aqui:

 

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